por Gabriela Icó
Cerca de 14 mil pacientes que sofrem com enfermidades como epilepsia, alzheimer, parkinson e altismo podem ter o atual modo de tratamento das doenças interrompido. Na última sexta-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu a liminar que dava direito à Associação Brasileira de Apoio Cannabis e Esperança (Abrace) a cultivar a folha cannabis sativa para produção de óleo medicinal. A ONG produz e oferece para todo o Brasil o medicamento a preço menor que o de mercado.
Pacientes de outras instituições também fazem uso do óleo produzido pela Abrace Esperança. É o caso da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), de Salvador. O fundador e presidente da entidade, Leandro Stelitano, dimensiona ao Bahia Notícias qual será o impacto da decisão para os baianos.
Segundo o presidente da Cannab, cerca de 500 associados fazem uso medicinal do óleo de cannabis produzido pela Abrace na Bahia. “Essa decisão irresponsável irá afetar os pacientes que podem sofrer com a interrupção do seu tratamento”, argumenta. Ele aponta que há responsáveis por pacientes sem condições financeiras de comprar o produto com o custo do mercado nacional ou fora do país.
A Abrace oferece o medicamento por valores que variam entre R$ 100 e R$ 300. O valor representa de 4% a 10% do valor de mercado de, por exemplo, dois medicamentos internacionais aprovados pela Agência Nacional de Vigiância Sanitária (Anvisa) que, segundo o presidente da Cannab, custam entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Outra alternativa é comprar a medicação fora do Brasil.
A ONG tem permissão para cultivar cannabis desde 2017, sujeita ao cumprimento de medidas que, segundo a Anvisa, foram alteradas e desobedecidas. De acordo com o TRF-5, seriam a Autorização Especial e a Autorização de Funcionamento, que deveriam ser providenciadas pela Abrace junto à Agência.
Segundo o TRF-5, o mérito da ação está previsto para ser analisado no dia 18 deste mês, durante a sessão da Terceira Turma de Julgamento. Até lá, os efeitos da liminar concedida à ONG em primeira instância ficarão suspensos. A decisão do Tribunal aconteceu após a Anvisa sinalizar que a Abrace não estava cumprindo normas técnicas.
“Esses requisitos não estão sendo observados pela Associação, o que obrigou a Anvisa, após infrutíferas tentativas administrativas de sanar os problemas, a informar a situação ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A medida é necessária para evitar um risco sanitário que possa levar ao agravamento da saúde dos pacientes”, diz a agência reguladora em comunicado.
A entidade é a única associação no país com autorização judicial para cultivo e distribuição de medicamentos à base da erva. O processo é feito na sede da entidade, localizada na Paraíba. O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cid Marconi, representantes da Anvisa e do Ministério Público Estadual (MP-PB) visitaram o local na última quarta-feira (3), para colher informações técnicas sobre o cultivo e processo de produção do óleo de cannabis. Uma decisão do magistrado estava prevista para até esta sexta-feira (5).
A situação gerou mobilização nacional por parte de voluntários da Abrace e de entidades associadas, artistas como a cantora Rita Lee e a atriz Cláudia Rodrigues,Sâmia Bomfim e internautas por meio da hastag #abracenaopodeparar.