Em atenção à imprensa e sociedade de Alagoinhas:
Na sessão ordinária realizada no dia 16 de março do ano vigente, entrou em pauta para votação o Projeto de Lei nº
004/2021, cuja ementa “Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao nosso
Município antes, durante e após, em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”.
A referida matéria gerou controvérsias na imprensa e principalmente entre líderes religiosos, por conta de votos
contrários e de abstenções.
Por meio desta nota vimos esclarecer os fatos:
- Tornar um serviço essencial significa que o mesmo está autorizado a manter a sua continuidade, conforme seja
estabelecido em decretos federais, estaduais ou municipais. Em nenhum momento o projeto trata do fechamento de
templos religiosos. - Durante os discursos foram sugeridas alternativas para manter e preservar a saúde de todos que frequentam os
templos, a exemplo do que já acontece há muitos anos – independente de crises sanitárias – como a transmissão dos
cultos on-line. - O projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Bal foi lido no dia 23 de fevereiro e votado de forma regimental
na sessão da última terça-feira, oportunando a cada um dos parlamentares presentes a argumentação e sustentação
do seu voto. Vale ressaltar que a Casa Legislativa é consagrada em função do direito à liberdade de expressão. - Exaustivamente foram discutidas pelos parlamentares questões relacionadas à existência e cumprimento de
protocolos sanitários para funcionamento dos templos a fim de que seja reduzido o risco de contágio da COVID-19
e a necessidade de reforço na fiscalização pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Alagoinhas. - O projeto segue agora para sanção ou veto do Prefeito Joaquim Neto.
Reiteramos o nosso compromisso com a população de Alagoinhas, ao tempo que nos colocamos à disposição para
qualquer informação e/ou necessidade.
Cordialmente,
Assessoria de Comunicação – Ascom.
Endereço: Rua Philadelfo Neves, s/n – Juraci Magalhães – Alagoinhas – Ba
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Alagoinhas, 20 de março de 2021.