Na sessão ordinária realizada em 23 de março, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados em 1ª discussão, de autoria da vereadora Juci Cardoso, os Projetos de Lei: nº 001/2021 – que dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas municipais de Alagoinhas e nº 003/2021 – que institui a semana de conscientização sobre a alergia alimentar e dá outras providências.
Foi aprovada ainda, de autoria dos parlamentares, a moção nº 007/2021 de Luto e Profundo Pesar, pelo falecimento de Dilma Rodrigues dos Santos Lima, funcionária da Casa Legislativa, ocorrido no dia 18 de março.
Constaram no expediente e foram lidos, de autoria dos parlamentares:
- Projeto de Lei nº 019/2021 – Luma Menezes, considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Miau Feliz, com sede e foro em Alagoinhas.
Na oportunidade, foi promulgada a Resolução nº 307/2021 – que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Alagoinhas.
Constaram no expediente diversas indicações das vereadoras e vereadores: Luma Menezes, Anderson Baqueiro, Paulo Codoro, Edy da Saúde, Jaldice Nunes e Raimundo Gode com solicitações de encaminhamento ao prefeito. O conteúdo na íntegra será disponibilizado no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de março, no horário regimental, às 15h.
Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom