A Prefeitura de Alagoinhas teve as contas referentes ao exercício de 2019 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). A sessão aconteceu nesta quarta-feira (24), por meio eletrônico.
Esse é o terceiro ano de gestão do prefeito Joaquim Neto com contas aprovadas. O relatório técnico especificou as principais despesas sobre a receita arrecadada, atestando o uso equilibrado dos recursos públicos, e o compromisso da gestão municipal com a legalidade, o controle e a transparência pública.
O prefeito Joaquim Neto aplicou 26,06% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município (o mínimo é 25%), aplicou nas ações e serviços de Saúde, 20,91% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%, e investiu 74,83% dos recursos do Fundeb (o mínimo é 60%), no pagamento dos profissionais do magistério.
O relator Claudio Ventin apresentou voto pelo parecer favorável à aprovação das contas, em concordância com o relatório do Ministério Público de Contas, registrando, também, ressalvas e recomendações do órgão, que já estão sendo tratadas no ano de 2021, a exemplo da cobrança da dívida ativa, e a análise da admissão de servidores sem concurso público para profissionais da Saúde, devido à extrema necessidade de suprir as demandas de assistência à Saúde à população de Alagoinhas.
O cumprimento do limite prudencial com despesa com pessoal e o excelente desempenho do Portal de Transparência da Prefeitura também foram destacados no parecer. A despesa da prefeitura com pagamento de pessoal correspondeu a 46,41% da receita corrente líquida, e a Dívida Consolidada Líquida encontra-se dentro do limite de 1,2 da Receita Corrente Líquida, atendendo, portanto, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
E no que diz respeito à transparência, a Prefeitura alcançou uma nota final de 66,00 (de um total de 72 pontos possíveis), sendo atribuído o índice de transparência de 9,17, mantendo o município entre os mais bem avaliados do estado, desde 2018.
