Na sessão ordinária realizada 25 de março, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha três projetos de lei: nº 002/2021 – institui o Diálogo Diário Antirracista no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, nº 012/2021 – institui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres e nº 013/2021 – institui a Semana Educar para o combate ao racismo estrutural e dá outras providências.
De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2021 – que altera o artigo nº 23 da Resolução nº 264/03 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas e dá outras providências.
De autoria da vereadora Juci Cardoso, foram aprovados: Projeto de Lei nº 001/2021 – dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas municipais de Alagoinhas e o Projeto de Lei nº 003/2021 – institui a semana de conscientização sobre a alergia alimentar.
Ainda na ocasião da sessão, constaram no expediente e foram lidos:
- Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do vereador Luciano Almeida, que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa de controle populacional de cães e gatos em Alagoinhas, através de castração gratuita.
- Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir o banco de óculos em Alagoinhas.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que concede Título de Cidadã Alagoinhense à Kamile Costa Alves.
Constaram no expediente diversas indicações da vereadora Jaldice Nunes e também do vereador Anderson Baqueiro, com solicitações de encaminhamento ao prefeito. O conteúdo na íntegra será disponibilizado no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.
A próxima sessão será solene – realizada no dia 30 de março às 15h – em homenagem às mulheres que atuam na área de saúde, na linha de frente do combate ao Covid-19.
Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom