No dia 31 de março pela manhã, membros da Comissão de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Alagoinhas – formada por Jaldice Nunes, Francisco Thor de Ninha e Professor Arão, junto ao jurídico da Casa – advogado Alex Santana, realizaram uma reunião para firmar o planejamento das ações a serem executadas.
Uma das propostas refere-se à readequação do Regimento Interno – criado através da resolução nº 264/03, que junto com a Lei Orgânica do Município constituem-se como importantes instrumentos normativos que regem os trabalhos legislativos. Outra sugestão apresentada pela presidente da comissão, Jaldice Nunes, foi o Projeto Legislativo Fiscaliza.
Para ter acesso ao Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município é só acessar o site oficial da Casa Legislativa no link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/legislacao/
Aguardem, em breve, mais novidades!
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas