No dia 27 de abril, na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas foi aprovado, de autoria da vereadora Juci Cardoso, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 que concede título de Cidadã Alagoinhense à Sra. Kamili Costa Alves, e dá outras providências.
Foram aprovados em 1ª discussão, de autoria dos parlamentares:
- Projetos de Lei nº 010/2021 e nº 019/2021 – Luma Menezes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alagoinhas/Considera de utilidade pública a organização não governamental Miau Feliz, com sede e foro em Alagoinhas.
- Projetos de Lei nº 030/2021 e nº 031/2021 – Jaldice Nunes. Autoriza o poder executivo a criar o Programa Bueiro Ecológico/Autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool em gel para pessoas do grupo de risco atendidas por programas sociais de Alagoinhas e entidades sem fins lucrativos que executam atividade essencial e de interesse social, de modo a prevenir a disseminação do coronavírus.
Constaram ainda no expediente e foram lidos:
- Projetos de Lei nº 032/2021 e nº 033/2021 – Anderson Baqueiro. Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência/Dispõe sobre vaga em creche para criança (filha ou filho) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Alagoinhas.
- Projeto de Lei nº 034/2021 – Juci Cardoso. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de Alagoinhas.
Para serem encaminhadas ao prefeito, foram lidas indicações de autoria dos vereadores Juracy Nascimento, Anselmo Bal e Raimundo Gode. O conteúdo na íntegra será disponibilizado no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.
Mariana Villanova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – Ascom