O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões (DEM), ingressou pedido de revisão junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- Ba- a respeito dos aumentos abusivos nos impostos municipais.
A COSIP, Contribuição Social de Iluminação Pública, recolhida com base no consumo de energia das famílias alagoinhenses foi elevado, arbitrariamente, em mais de 1000% em seu valor. A majoração do Imposto Sobre Serviço (ISS) que afeta diretamente os prestadores de serviços também sofreu elevação.
“Impostos como IPTU e taxa de lixo sofreram taxação abusiva, se considerarmos a situação de pandemia em que vivemos e a crise financeira está cada vez mais difícil para as empresas que lutam para se manter funcionando, e as famílias, cada vez mais são prejudicadas pelas falta de ações eficazes durante tempos tão difíceis”, disse o ex-gestor.
“Diante desse quadro é que reitero o meu pedido aos órgãos do nosso País, a fim de que analisem a situação junto setores competentes e apliquem as medidas necessárias, sobretudo naquilo que for considerado inconstitucional ferindo a legalidade das leis previstas em favor do cidadão”, finalizou.
O pedido foi protocolado no Gabinete da Presidência na OAB-Ba, em Salvador e deve seguir para o colegiado que trata de questões tributárias.
Da Redação Comando Notícias