O governo da Bahia tem 30 dias para apresentar documentos e explicações relativos ao Projeto de Lei que pede autorização para a venda de imóveis públicos, a exemplo da Rodoviária de Salvador, da sede do DETRAN-BA e do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul, em Salvador.
A solicitação das informações foi feita em reunião recente entre representantes do MP-BA, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), com a participação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), autor da ação judicial que suspendeu a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Entre outras coisas, a Casa Civil do governo baiano deve apresentar documentos como a certidão de inteiro teor, com o histórico de cada imóvel, e certidão de débito deles. O BNews apurou que a PGE trabalha no sentido de passar o máximo de informações para evitar que o tema vire um imbróglio jurídico.
A tramitação do PL está suspensa desde o dia 2 de julho por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Paulo Alberto Chenaud.
Na peça inicial, Hilton Coelho alegou não haver mapas, localização, perímetro, metros quadrados, poligonais, valor de mercado e outras informações “de fundamental importância” para subsidiar a análise acerca da pertinência da alienação dos imóveis públicos.
A judicialização do texto foi criticada pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), que disse não ter sido procurado por Hilton para elucidar “qualquer tipo de informação sobre o projeto”.
“Ele fez uma solicitação direta à Saeb (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse Rosemberg à época.
Dez dias depois, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), informou que pediu a revogação da decisão judicial.
Na reclamação assinada junto com o procurador da Assembleia, Graciliano Bomfim, Menezes alegou que não ocorreu e não ocorre violação de normas das constituições Federal e Estadual e, principalmente, do regimento interno da Alba “no que toca à tramitação das proposições legislativas”.
O projeto
O PL alvo da polêmica, enviado ao Legislativo pelo governo estadual, prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em cidades do interior da Bahia.
De acordo com o Executivo, o valor obitdo com as alienações será destinado ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado, além da manutenção de outros investimentos.
Entre os imóveis listados no projeto de lei, além da Rodoviária de Salvador, o antigo Centro de Convenções da Bahia e outros, estão o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a sede do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat), no bairro do Canela, na capital baiana.
Fonte BNews