O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça o município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, para que a maternidade municipal Gileno de Sá passe a aceitar a presença de acompanhantes.
Na ação civil pública, ajuizada nesta quinta-feira (19), o promotor Thiago Castro Praxedes pede que a Justiça determine a adaptação das salas de pré-parto, parto e pós-parto para permitir, em todas as fases do parto, a permanência de acompanhante escolhido pela gestante, independente do seu gênero.
Ele também pede que sejam tomadas medidas para garantir o direito à privacidade das demais parturientes. Na ação, o promotor informa que notícias dão conta de que a maternidade estaria negando o direito de acompanhante às gestantes, em razão da pandemia da Covid-19.
Praxedes afirma que com o apoio e orientação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) e do Grupo de Trabalho de enfrentamento ao novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual, expediu recomendação orientando a Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães a permitir a presença de acompanhante na Maternidade Gileno de Sá, desde que assintomáticos, com idade preferencialmente entre 18 e 59 anos e que não estivesse em contato domiciliar com pessoas com síndrome gripal ou infecção respiratória comprovada por Sars-CoV-2.
Na recomendação, o promotor propõs que o Município garantisse a realização de teste rápido aos envolvidos e assegurasse também a sua presença nos processos de trabalho de parto, parto e pós-parto, garantido ao acompanhante a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) durante todas as etapas do parto em que estiver presente, com estrita observância do distanciamento e das demais regras individuais de proteção contra a Covid-19.
A Procuradoria Geral do Município, contudo, alegou não ter possibilidade de atender a recomendação, “não restando outra alternativa que não a judicialização da demanda”, diz o MP-BA.
Fonte BNews