Foto: Roberto Fonseca
Sonho que se sonha junto é realidade. Esse verso bem que poderia definir a Audiência Pública de lançamento do Programa Família Acolhedora, pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), nesta quarta-feira, 13 de julho. Toda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente reunida no Centro Integrado de Assistência Social (CIAS) para celebrar a materialização de uma conquista inestimável, que poderá mudar o futuro de uma geração e também celebrar os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A Lei Municipal que institui o programa (Lei Nº 2667/2021) garantirá que ele se torne perene, algo que, a menos de 20 anos atrás parecia coisa de país europeu, como relatou o Conselheiro Tutelar Alexandre do Espírito Santo, em sua fala, ao relatar a troca de experiências com a França no passado. Participaram da mesa solene, além dele, o secretário de Assistência Social Rui Costa Brito, o diretor da Diretoria de Direitos Humanos e Combate ao Racismo Estrutural da SEMAS Edlan Santos, o pastor João Maria, representando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Diretor de Proteção Social da SEMAS Washington Flávio, a defensora pública Dra. Camille Alves, a Policial Militar Iara da Silva Santos e o juiz substituto da Vara da Criança e do Adolescente Dr. Augusto Yuzo.
Um panorama do trabalho desenvolvido pela pasta da Assistência Social, no campo da proteção à Crianças e ao Adolescentes durante o Governo Joaquim Neto, foi traçado pelo secretário Rui Costa Brito, que trouxe em sua fala momentos decisivos para a concretização do Programa Família Acolhedora. A iniciativa proporcionará aos menores a chance de terem uma vivência familiar, longe dos conflitos do seio originário, até que a situação se apazigue ou, do contrário, possa ser feito o encaminhado para adoção. O acolhimento terá acompanhamento técnico de profissionais de Assistência Social e Psicologia para fiscalização.
“É necessário falar da importância de outras ferramentas que viabilizem o acesso e o acolhimento de crianças e adolescentes em nosso município. Temos hoje a Pastoral do Menor, que é a unidade que acolhe essas crianças e adolescentes em nosso município, mas nós precisamos ter outra ferramenta que nos assegure a possibilidade de acolhimento, para que esses laços sejam reestruturados e essa família tenha a possibilidade de uma nova configuração. As nossas equipes estão preparadas e prontas para a execução desse projeto tão importante. Temos o orçamento alocado, com uma discussão grande na Câmara”, continuou o secretario Rui, salientando o desafio e a recompensa que a sociedade alagoinhense terá com a empreitada.
Foto: Roberto Fonseca
Cada familiar que se cadastrar no CMDCA terá direito a meio salario mínimo, a fim de custear os gastos durante a permanência nos lares provisórios. O secretário falou sobre o diálogo constante com o Conselho Tutelar, CREAS, CMDCA e ressaltou a necessidade de mobilização da sociedade em torno da causa e também da Casa Legislativa. “Para compreender que o Família Acolhedora não será só uma bolsa, não é para uma vantagem social. Não será um programa de transferência de renda, que isso fique bem claro!”.
“Teremos a missão de mobilizar Alagoinhas para que se possa ter a adesão. Sabemos que acolher uma criança que provenha de uma vulnerabilidade é bastante complexo, mesmo porque envolve laços afetivos, Não será fácil e precisamos olhar para a política pública de forma exequível, mas nós abraçamos esse desafio e tenho certeza que iremos vencer!”, continuou Rui.
Ele anunciou a doação de um Kit para o Conselho Tutelar II, fruto de aprovação em um edital da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, constituído por automóvel, geladeira, TV, computadores, impressoras e ar condicionado. A entrega será feita em agosto, no Mangalô.
Foto: Roberto Fonseca
A defensora pública Dra. Camille Alves comemorou os 32 anos do ECA e frisou que se não fossem as pessoas que trabalham nos Conselhos Tutelares. CRAS, CREAs não seria possível a efetivação dos direitos. “O acolhimento faz com que essas famílias resgatem a autonomia e suas dignidades”. Ela apresentou algumas cartilhas voltadas para as crianças “como a Nossa querida Bia, para ensinar os pequenos a amar. Pelo direito da menina negra ser amada por sem quem é”. A cartilha está disponível para conselhos e escolas.
O juiz Dr. Augusto Yuzo afirmou que a lei não nasce de um dia para outro e lembrou a participação de diversos atores sociais para sua implementação. “Como lei, deve prevalecer por todas as gestões e suas diretrizes podem ser exigidas”. O pastor João Maria falou que toda a cidade ficará feliz com o Família Acolhedora e considerou “a experiência de transformar pessoas como parte prática do ECA, que faz o estatuto se efetivar”.
“Somos provocadores das políticas públicas”, reafirmou o conselheiro Alexandre do Espírito Santo. O também conselheiro Ramon celebrou os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que “veio para mudar nossa percepção sobre os meninos e meninas”.
No segundo momento da Audiência, a defensora pública Dr. Renata Gomes falou dos avanços e desafios do Eca em seus 32 anos de história, o que foi complementado, sob outro prisma, pelo defensor Dr. Danilo Rodrigues. “Antes havia indiferença penal. Em 1830, na monarquia, a punição era facultativa para crianças de 7 a 14 anos. Avaliava-se se ela sabia distinguir o bem do mal. A partir dos 14 anos, o adolescente era tratado como adulto e hoje temos uma realidade completamente diferente, que garante os direitos desses menores”.
Por fim, o Programa Família Acolhedora foi apresentado, em sua inteireza, pelo Coordenador do Sistema de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente Edvan Souza e pela Coordenadora de Proteção Social Especial Leidiany Rocha.
