O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, que teve o seu nome oficializado na convenção partidária do Solidariedade para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia deste ano, figura na lista de nomes de inelegíveis por reprovação de contas que o TCU entregou no dia de ontem(11) ao TSE.
De acordo com dados do TCU ao qual o News Infoco teve acesso, Paulo Cezar Simões foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, na ação nª 017.038/2020-0, constando no sistema como transitado e julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
No acórdão, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), o condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$53.108,43, além de lhe ser aplicado uma multa no valor de R$ 5.000,00. Os valores estão sujeitos a juros e correção monetária.Na decisão, os ministros afirmaram que Paulo Cezar não conseguiu comprovar a regular aplicação dos recursos repassados pela União por força do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar(Pnate), durante o ano de 2013, quando exercia o mandato de prefeito da cidade.Este não é o único problema que Paulo Cezar enfrenta na Justiça. Ele responde ainda a uma ação penal onde é acusado pelo Ministério Público Federal de ser beneficiário de um esquema que teria desviado R$ 29 milhões do transporte escolar no período em que foi gestor em Alagoinhas. O empresário Alex Ruaro, apontado pelo MPF como um dos operadores do esquema, foi preso.Já nas eleições de 2020, quando candidatou-se a prefeito de Alagoinhas, perdendo a eleição para Joaquim Neto, foi filmado supostamente concedendo exames e procedimentos médicos em troca de votos. A filmagem, combinada com diversas denúncias, justificou uma ação do ministério público eleitoral em seu comitê.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.
Ao receber a lista do TCU, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
Por Caio Pimenta para o News Infoco
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