Gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade poderão ter oferta de ensino remoto. É o que prevê o PL 4.531/2023, de iniciativa do senador Styvenson…
Mês: fevereiro 2024
Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
O Senado vai analisar um projeto de lei que agrava a pena do crime cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público do criminoso. O…
CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos
O projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça…