No último dia 30, foi deferida uma liminar em face de um mandado de segurança contra o vereador e Presidente da Câmara do município de Itanagra, Luciano Santos, determinando seu afastamento das funções presidenciais.
A decisão ocorre em meio a um processo administrativo que investiga o vereador por supostas irregularidades em licitações. A denúncia é de “desvio de recurso por superfaturamento em razão de licitação por meio de carta-convite. E contratação de empresa em município distante de Itanagra e de outra região da Bahia cujo processo administrativo não foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”. Segundo a denúncia, “ele não assegurou as condições de igualdade a todos os concorrentes”. Foram adquiridos 7 itens, segundo a denúncia, pelo valor de R$66.700,00.
Também de acordo com a decisão judicial, há fortes indícios de que o vereador utilizou sua posição para influenciar a comissão de análise e votação, obstruindo documentos e informações, visando dificultar as investigações. Resultando, assim, no seu afastamento imediato das funções presidenciais.
Conforme a ordem judicial, o vereador deve abster-se de presidir sessões que envolvam a denúncia de fraudes e outras infrações relacionadas ao seu processo. O vice-presidente da Câmara Municipal de Itanagra/BA assume o comando da Casa Legislativa.
O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Redação