A tradição de distribuir peixe na Semana Santa ainda é comum em várias cidades brasileiras, principalmente como ação social voltada às famílias de baixa renda. No entanto, não existe nenhuma obrigatoriedade legal ou judicial que imponha essa prática aos municípios.
Segundo especialistas, a doação de alimentos em datas comemorativas é uma decisão que cabe exclusivamente à gestão municipal. “Não há lei federal, estadual ou municipal que determine a distribuição de peixe na Semana Santa. É uma ação voluntária, e não uma imposição”, esclarece um advogado da área pública.
Quando realizada, a iniciativa deve seguir critérios de legalidade, transparência e controle de gastos, respeitando os princípios da administração pública. Já a ausência da ação não configura descumprimento de dever por parte da prefeitura, tampouco resulta em penalidade para o gestor.
Assim, a entrega de peixe na Semana Santa é um gesto simbólico, culturalmente relevante em algumas regiões, mas permanece uma escolha da administração municipal — não uma obrigação legal ou judicial.
Se a entrega não foi feita este ano, não quer dizer que a prefeitura está errada ou descumprindo alguma lei. É uma escolha, baseada no dinheiro disponível e nas prioridades da cidade.
É importante a gente se informar direitinho pra não espalhar coisa errada, né?
Por : Jackson Santos
Comando Notícias