ACONTECE NA CÂMARA

Na sessão ordinária realizada no dia 10 de março, foram aprovadas as proposições advindas do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 097/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder área de terreno localizada na BR 101, Alagoinhas-Bahia, para a finalidade que indica e dá outras providências.

– Emenda nº 001/2021, de autoria da maioria dos vereadores, que altera e modifica os parágrafos 4° e o 5° ao Projeto de Lei nº 097/2021, de autoria do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 015/2022, que revoga a Lei nº 2.448/2018, que dispõe sobre a lei de assistência social, cria benefícios e programas socioassistenciais no âmbito da Secretaria Municipal de assistência social e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 016/2022, que dispõe sobre a criação do programa de geração de renda “Mãos que Acolhem” e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 017/2022, que cria o Programa Morar Melhor Alagoinhas. Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de melhorias em unidades habitacionais e dá outras providências.

Foram lidos ainda e constaram no expediente:

– Projeto de Lei nº 018/2022, advindo do Poder Executivo, que abre ao orçamento municipal crédito adicional suplementar no valor global de R$ 13.363,36 (treze mil e trezentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

– Indicações para serem encaminhadas ao prefeito: nº 007/2022, nº 008/2022, nº 009/2022 e nº 011/2022, de autoria do vereador Anselmo Bal e nº 010/2022, de autoria do vereador Jorge da Farinha.

Informamos que o conteúdo de todos os projetos e indicações será disponibilizado no site e pode ser acessado através do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/

Confira a sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=qRcbQ_7bX9w

A próxima sessão será realizada no dia 15 de março, no horário regimental.

Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas

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