Comissão de juristas deve votar em setembro anteprojeto sobre Lei do Impeachment

Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950 (CJNLIMP) realiza reunião de trabalho para debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei 1.079/1950. Essa é a legislação que define crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.    À mesa, presidente da CJNLIMP, ministro Ricardo Lewandowski, conduz reunião.  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro do STF Ricardo Lewandowski preside a comissão especial de juristas que prepara um anteprojeto para uma nova Lei do Impeachment
Roque de Sá/Agência Senado

A comissão de juristas que analisa a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) deve apresentar e votar um anteprojeto de lei sobre o tema no início de setembro. Para o presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo de especialistas deve sugerir um texto “enxuto” e “denso” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

— Todos chegamos à consideração de que temos um texto muito denso. Contribuições riquíssimas. Chegou o momento de nós, de certa maneira, condensarmos esse texto. Nós alteraríamos nosso cronograma de reuniões para, até o final de agosto, oferecer um texto consolidado. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações promovidas pela Constituição de 1988. Que nós verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nos processos de responsabilidade — afirmou.

Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

A comissão de redação será formada por cinco integrantes. Além do próprio ministro Ricardo Lewandowski, devem integrar o grupo os juristas Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiane Pereira de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira e Carlos Eduardo Frazão do Amaral.

A comissão de juristas foi criada em março por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O grupo deve elaborar um anteprojeto de lei para atualização da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Para Pacheco, a norma “apresenta-se defasada” em relação à Constituição de 1988. O prazo para o funcionamento do colegiado termina no dia 19 de setembro.

Fonte: Agência Senado

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