A Justiça da Bahia condenou, em primeira instância, a presidente do diretório municipal do PCdoB em Entre Rios ao pagamento de indenização por danos morais contra o prefeito Manoelito Argôlo Jr. A decisão é da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca local,
ENTENDA O CASO
O processo (nº 8001504-79.2025.8.05.0076) teve como base a divulgação de conteúdos em redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo os autos, a ré utilizou expressões ofensivas e montagens satíricas que associavam a imagem do gestor a figuras pejorativas.
A DECISÃO
Na sentença homologada pela juíza Gabriella de Moura Carneiro, o Judiciário entendeu que houve abuso do direito de expressão. Segundo a magistrada, embora figuras públicas tenham maior tolerância à crítica administrativa, os ataques em questão atingiram atributos pessoais e a reputação do prefeito, configurando ato ilícito. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 3.000,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente.
REFLEXÃO: O RISCO DAS FAKE NEWS E DAS OFENSAS VIRTUAIS
O desfecho deste caso traz um alerta importante para todos os cidadãos de Entre Rios. Muitas vezes, motivadas por impulsos ou divergências políticas, pessoas acabam propagando informações falsas (Fake News) ou ofensas pessoais em grupos de WhatsApp e redes sociais.
O Judiciário reforça que a liberdade de expressão não é um “cheque em branco” para atacar a honra alheia. Propagar mentiras ou conteúdos vexatórios, mesmo que recebidos de terceiros, pode resultar em processos judiciais e condenações financeiras pesadas. Antes de compartilhar, é fundamental checar a veracidade e manter o respeito, evitando que um momento de raiva se transforme em uma condenação na justiça.
VEJA:
Fonte: ER ENTRE RIOS 24 HORAS